O que é o eSocial?

O eSocial é um projeto do governo federal, instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um Ambiente Nacional Virtual, a fim de utilização de tais informações para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e para a apuração de tributos e da contribuição para o FGTS.

Quais as principais mudanças?

A partir do dia 1º de janeiro de 2023 inicia-se o período para envio das obrigações dos eventos em Saúde e Segurança do Trabalho (SST) sendo:

S-2210 (CAT): Comunicação de Acidentes de Trabalho;
S2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador. (ASO);
S2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos. (LTCAT e PGR).

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